Política de Privacidade, Protecção de Dados Pessoais e cookies – termos e condições
Introdução
A presente Política de Privacidade e de Protecção de Dados Pessoais explicita os termos e condições em que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS – procede ao tratamento de dados pessoais dos seus associados e de terceiros, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e protecção de dados.
Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, titular do NIPC 501 233 458, e com sede na Avenida Engenheiro Arantes e Oliveira nº 3 – 1 A – 1900-221 Lisboa. Finalidades de tratamentos A FNSTFPS, na prossecução dos seus direitos procede ao tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:
- Comunicação de informação relativa à actividade desenvolvida pela FNSTFPS;
- Gestão de Recursos Humanos;
- Medicina no Trabalho;
- Processamento de Remunerações.
Os dados pessoais recolhidos para as finalidades anteriormente mencionadas são adequados, pertinentes e não excessivos, permitindo exclusivamente a realização destas.
Forma de recolha dos dados pessoais
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, recolhe os dados pessoais directamente dos titulares, presencialmente e por escrito, designadamente por impresso ou por via de comunicações electrónicas a fim de proceder ao cumprimento das finalidades de tratamento elencadas.
Princípios fundamentais observados
No tratamento dos dados pessoais a que procede, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS cumpre os princípios da licitude, da lealdade, da transparência, da limitação das finalidades, da minimização dos dados, da exactidão, da limitação da conservação, da integridade e confidencialidade.
Fundamentos de licitude para os tratamentos de dados pessoais
Na prossecução da sua actividade política e sindical, o tratamento de dados pessoais a que a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, enquadra-se nas finalidades supra mencionadas, as quais são determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os direitos subjectivos aos respectivos titulares dos dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Protecção de Dados. Tais tratamentos de dados pessoais alicerçam-se nos seguintes fundamentos:
- Cumprimento de obrigações legais;
- Consentimento expresso dos titulares;
- Prossecução de interesses legítimos da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS.
Comunicação de dados pessoais
No âmbito das finalidades das operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, não existe comunicação de dados a terceiros, nem fluxos internacionais de dados pessoais para países terceiros, nem interconexões de tratamentos.
Exceptuam-se apenas, as comunicações de dados inseridas no âmbito da finalidade do processamento das remunerações e das retribuições dos funcionários da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, bem como de dados relativos a entidades que prestem serviços à FNSTFPS, nos estritos termos em que tais comunicações sejam exigidas por lei, nomeadamente à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.
Subcontratantes
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, na óptica da prossecução das suas atribuições poderá recorrer a terceiros, na qualidade de subcontratantes, para a prestação da realização de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por estes, a dados pessoais dos titulares dos dados.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS garante que, nestas circunstâncias são adoptadas as medidas de segurança física e lógica, de molde a assegurar a integridade e conservação dos dados pessoais.
As entidades subcontratantes satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias de idoneidade e segurança adequadas em matéria de privacidade e protecção de dados pessoais.
Acresce ainda que, as entidades subcontratantes agem apenas e tão-somente, sob as indicações e instruções da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, assegurando ainda o sigilo profissional de todas as pessoas singulares que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados pessoais tratados, mesmo após o termo das funções.
Conservação dos dados pessoais
Com excepção da finalidade de processamento de remunerações, cujo prazo de conservação é de um ano após a extinção da relação jurídico-laboral, e do cumprimento de disposições legais que obriguem à conservação dos dados pessoais para efeitos contabilísticos e fiscais, os dados pessoais tratados pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, são conservados pelo prazo estritamente necessário para a finalidade que motivou a sua recolha.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
A FNSTFPS assegura aos titulares dos dados pessoais, o exercício dos direitos de acesso, de rectificação, de oposição, de apagamento e à limitação do tratamento.
Como exercer os direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos acima referidos, mediante comunicação escrita via postal registada, para o endereço: Avenida Engenheiro Arantes Oliveira nº 3 – 1 A, 1900-221 Lisboa, ou por comunicação electrónica dirigida para o endereço electrónico: fnstfps@fnstfps.pt.
É ainda possível proceder ao exercício dos direitos em apreço, de forma presencial, na morada Avenida Engenheiro Arantes Oliveira nº 3 – 1 A, 1900-221 Lisboa, que corresponde à sede nacional do responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Medidas de segurança
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS garante adequados níveis e medidas de segurança física e lógica, em ordem à protecção dos dados pessoais dos titulares. Para tanto, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS adopta medidas de segurança de cariz técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos titulares, contra a perda, difusão, alteração, intrusão, ou acesso não autorizado, bem como quaisquer outras formas de tratamento ilícito.
Utilização de cookies
O Portal da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos utilizadores, não recolhendo informações pessoais que permitam identificar o utilizador. Os cookies utilizados no Portal da Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS são:
- Essenciais – necessários à navegação no sítio eletrónico garantindo o acesso a áreas privadas do mesmo, de modo a permitir a realização de serviços, designadamente, cookies de sessão.
- Analíticos – necessários à recolha de informação para análise estatística da navegação e utilização do sítio eletrónico, nomeadamente, Google.
- Desempenho – necessários para a monitorização da experiência de utilização do sítio eletrónico.
Redes Sociais
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS não utiliza a partilha de conteúdo para as Redes Sociais, não sendo fornecidos quaisquer dados dos utilizadores para as Redes Sociais.
A interação com as Redes Sociais é feita através de ligações às Redes Sociais da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS.
Encarregado de protecção de dados pessoais
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS nomeou um encarregado de protecção de dados pessoais, a quem poderão ser endereçadas todas as questões relacionadas com a privacidade e a protecção de dados pessoais, através do endereço electrónico: fnstfps@fnstfps.pt , ou por carta dirigida à sede nacional da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, sita na Avenida Engenheiro Arantes Oliveira nº 3 – 1 A, 1900-221 Lisboa.
Alteração da Política de Privacidade, Protecção de Dados Pessoais e de cookies
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS poderá vir a actualizar ou proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade, de Protecção de Dados Pessoais e cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.