Nesta fase de grande instabilidade que o País atravessa consequência da pandemia provocada pelo Covid-19, os trabalhadores do Sector Social são mais uma vez sujeitos a um brutal ataque por parte do Governo e do Patronato, aos seus direitos e as suas condições de trabalho.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou um pacote de medidas de apoio ao Sector Social, centradas essencialmente nos apoios financeiros às Instituições, com a criação de linhas de financiamento específicas para o sector, e o reforço em 59 M€ nos Acordos de Cooperação, privilegiando-se mais uma vez o Patronato em desfavor dos trabalhadores e dos seus direitos.
Mas o Governo, ainda não satisfeito com o seu percurso de desvalorização,desrespeito e de ataque aos trabalhadores do Sector Social vem, neste momento,permitir e apresentar como solução para a falta de trabalhadores, por diversas vezes por nós denunciada, o recurso ao trabalho voluntário para o desempenho de atividades permanentes, num total desrespeito pelos conteúdos e responsabilidades profissionais que mais não é do que a legitimação da precariedade e do trabalho sem direitos.
Valendo-se do profissionalismo que estes trabalhadores sempre demonstraram no desempenho da sua atividade diária – as IPSS e Misericórdias – à boleia destas políticas e da situação de pandemia, têm ampliado nestas últimas semanas um ataque desenfreado aos direitos dos trabalhadores:
Imposição unilateral do gozo de férias!
Desregulação da fixação do cumprimento dos horários de trabalho, por vezes com imposição de horários de 12 horas!
Desrespeito pelos conteúdos funcionais!
Aplicação do processo de Layoff sem que existam ainda condições para tal!
Não remuneração aos trabalhadores dispensados pela instituição!
Desrespeito pela proteção familiar, seja de descendentes ou de ascendentes!
Imposição do regime de internato aos trabalhadores, que ficam confinados ao local
de trabalho/equipamento durante uma semana para depois serem rendidos por outros!
Incumprimento das normas de segurança e de proteção!
A FNSTFPS, e os seus sindicatos, continuarão a denunciar os ataques e atropelos feitos aos trabalhadores do Sector Social, mantendo-se ao seu lado na luta pelos seus direitos e justas reivindicações!
PELO TRABALHO COM DIREITOS!
POR CONDIÇÕES DE TRABALHO DIGNAS!
A LUTA VAI CONTINUAR!
FNSTFPS
