As alterações introduzidas, na Portaria de Rácios das Escolas da Rede Pública, aprovada pelo Governo e que já está em vigor, não é mais que uma mera operação de cosmética para enganar o Povo Português, dando a entender que os estabelecimentos de educação e ensino passarão a contar com mais assistentes operacionais.
Nota à Comunicação Social
As alterações introduzidas, na Portaria de Rácios das Escolas da Rede Pública, aprovada pelo Governo e que já está em vigor, não é mais que uma mera operação de cosmética para enganar o Povo Português, dando a entender que os estabelecimentos de educação e ensino passarão a contar com mais assistentes operacionais.
Na realidade tal não irá acontecer, porquanto os critérios definidos na Portaria, continuam a ter como base a contenção de custos e não as reais necessidades das escolas da Rede Pública e a realidade de cada estabelecimento, a começar na dimensão e tipologia de construção e a terminar no meio social em que a mesma se insere.
Para se ter uma ideia da insuficiência das alterações introduzidas, registe-se que para um universo de 5300 escolas, irão ser acrescentados aos actuais efectivos, 3000 assistentes operacionais, o que evidencia a inevitabilidade de se perpetuarem os problemas da falta de pessoal nas escolas da Rede Pública.
Em paralelo, subsistirá o recurso ao trabalho precário, para sazonalmente, preencher lugares que correspondem a necesidades permanentes das escolas, com trabalhadores contratados a termo pelo período de um ano lectivo, à hora ou com recurso ao programas ocupacionais de desempregados.
Importa igualmente referir que a Portaria é omissa na previsão da admissão de assistentes técnicos (trabalhadores com funções administrativas), carreira onde cresce em cada dia a falta de pessoal nas escolas.
Percebe-se, face às características que esta alteração à Portaria de Rácios apresenta, porque razão o Governo não negociou previamente o projecto, com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, contrariando o que se comprometeu fazer e aquela que foi a prática noutras revisões da mesma.
Numa atitude de manifesta prepotência, optou por impor, receando a contestação da Federação e dos restantes membros da comunidade escolar que se tem batido pelo efectivo reforço do número de trabalhadores não docentes das escolas da Rede Pública, numa perspectiva de garantir a sua qualidade, universalidade e inclusão.
A FNSTFPS irá continuar a bater-se pela revisão da Portaria de Rácios que garanta um efectivo reforço do número de trabalhadores não docentes, a par de medidas que dignifiquem o seu estatuto profissional, consagrem o trabalho com direitos e condições de
vida dignas.
Lisboa, 19 de Outubro de 2020
