A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais convocou uma greve nacional dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária e veterinária, da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária, entre os dias 19 e 30 de Dezembro.
Na realidade, o Governo e a DGAV nada fizeram para dar resposta às reivindicações apresentadas há já largo tempo, pelo que a insatisfação dos trabalhadores tem vindo a aumentar, como se comprova pela elevadíssima adesão à greve ao trabalho prestado em dias de descanso semanal, feriados e trabalho extraordinário.
Impõe-se que haja uma urgente revisão do Decreto-Lei nº141/2019, que substitua a carreira de inspecção veterinária pela carreira de inspecção sanitária e fitossanitária, onde sejam integrados todos os trabalhadores que exercem as respectivas funções.
Impõe-se que a nova carreira fixe regras de transição que não prejudiquem os trabalhadores, na progressão na nova carreira.
Impõe-se a atribuição de um suplemento remuneratório que compense a disponibilidade permanente para o serviço, que lhes é exigida.
Impõe-se, ainda, o cumprimento por parte da DGAV, do Despacho nº40/g/2017, no que toca à definição de domicílio profissional e nesse sentido, deve ser revogada a norma sobre o mesmo, no Decreto-Lei nº141/2019.
Impõe-se, finalmente, que a DGAV encontre solução urgente para a falta de viaturas de serviço, a fim de evitar a recorrente utilização das suas viaturas particulares por parte dos trabalhadores com funções de inspecção sanitária; e a negociação com esta Federação, de um regulamento de horário de trabalho que responda às reais necessidades dos serviços da Direcção-Geral e respeite o direito ao descanso dos trabalhadores.
Só com uma resposta firme por parte de todos os trabalhadores com funções de inspecção sanitária, será possível alcançar o objectivo de ver cumpridas as reivindicações apresentadas.
