A FNSTFPS, reuniu com o Secretário de Estado da Administração Local, tendo ficado decidido que esta estrutura sindical irá apresentar propostas para a criação de um estatuto dos polícias municipais, a partir dos seguintes temas:
Deveres e direitos;
Regime disciplinar e deontológico;
Carreiras, categorias e remunerações;
Formação do vínculo e evolução nas carreiras;
Regime de avaliação;
Situações funcionais de pré-reforma e reforma;
Suplementos remuneratórios;
Regime das polícias municipais.
Para além destes temas, poderão ser apresentadas pela Federação, propostas relativamente a outros assuntos que entendamos dever estar incluídos no futuro estatuto.
As nossas propostas serão entregues antes da próxima reunião, acordada para 14 de Março, tendo ficado ainda acordado que um assunto prioritário a tratar, é o da actualização salarial para 2023.
Defendemos que os polícias municipais deverão ter direito, no imediato, à mesma valorização que aquela que foi atribuída aos trabalhadores da carreira de assistentes técnicos, tendo em conta que tal como esta última, a carreira de polícia municipal é de nível 2.
Ainda que se possa considerar como positivo o facto de se ter concretizado hoje esta reunião com o SEAL, para perspectivar a futura negociação do estatuto da carreira de polícia municipal, temos de ter consciência que este foi um pequeno passo, em que nada está alcançado, pelo que precisamos de reforçar a organização e a mobilização dos trabalhadores.
A FNSTFPS irá repor as propostas já há largo tempo apresentadas ao Governo, para a valorização dos salários, a dignificação das carreiras e das condições de trabalho, com as necessárias actualizações, decorrentes da realidade actual.
