Aos trabalhadores dos museus, palácios, monumentos e sítios arqueológicos do ministério da cultura
A RESPOSTA DO TRABALHADORES SÓ PODE SER A LUTA! GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 DE MARÇO
No passado dia 3 de Março, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, após mais de dois meses de espera, foi recebida pela Ministra da Cultura, a quem voltámos a colocar os problemas que afectam os trabalhadores do Ministério da Cultura(MC) e o funcionamento dos serviços, nomeadamente, dos equipamentos culturais dependentes da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e das Direcções Regionais da Cultura (DRC).
A Federação confrontou a Ministra com o facto de nada ter feito para resolver, quanto ao que se tinha comprometido há um ano e meio, ainda na anterior legislatura, a situação de ruptura que se mantém e se agravou em muitos serviços deste Ministério, como nos casos dos Museus,Monumentos, Palácios e Sítios Arqueológicos (MMPSA), e voltou a exigir medidas que respondam às justas reivindicações dos trabalhadores, nomeadamente:
– O aumento de 1% do Orçamento do Estado para a Cultura;
– O fim do uso das receitas geradas nas lojas, bilheteiras e outros serviços prestados pelo MC, para pagar salários;
– O fim da falta crónica de pessoal e do recurso a precários para satisfazer necessidades permanentes dos serviços, com a abertura de concursos para contratos de trabalho em funções públicas por termo indeterminado e a contagem de todo o tempo de serviço para progressão na categoria dos trabalhadores integrado por via do PREVPAP;
– A recuperação das carreiras especiais, roubadas aos trabalhadores, como forma de estabilizar os mapas de pessoal dos serviços do MC, através da valorização dos salários e do exercicio das suas unções;
– A criação de uma Portaria para regular o fardamento no sector;
– A adopção de medidas urgentes em todos os serviços, que garantam condições de segurança e a saúde dos trabalhadores e dos visitantes.
Relativamente ao Orçamento para a Cultura, a ministra considera que este é um sector transversal na acção do governo que é desenvolvido com recurso à diversificação das fontes e formas de financiamento e que, para este ano, o OE já contempla um aumento das verbas para a cultura,facto que, segundo a Ministra, é para continuar durante toda a legislatura.
Para a Federação, esta posição é inaceitável porque esta ideia de transversalidade do sector, não resolve a necessidade absoluta de aumentar o orçamento da Cultura pelo que só a afectação demais 1% do OE para este sector poderá resolver os problemas existentes e garantir o cumprimento das responsabilidades constitucionais e legais perante os cidadãos e os trabalhadores do MC.
Relativamente à falta de pessoal, a Ministra continua a reconhecer o grave défice de trabalhadores nas áreas da vigilância, da conservação e do restauro, considerando que é preciso responder ao facto da nas funções de vigilância haver horários por turnos/escalas e do restauro e, informou que algumas das 1000 novas admissões, anunciadas pela Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) serão para o Ministério da Cultura, sem as quantificar, nem informar para que carreiras se destinam.
Quanto à recuperação da carreira especial dos trabalhadores dos museus, afirmou que tem dúvidas quanto ao restabelecimento das carreiras especiais, porque como salientou esta matéria não depende só do MC, mas também do MMEAP e Ministério das Finanças(MF).
Entrando em contradição com o que havia dito anteriormente, informou que não vai abrir concursos para vigilantes/recepcionistas, porque devido à pouca atractividade do salários, aos horários que a sua função exige, os trabalhadores que têm sido admitidos não se fixam, ou os processos concursais ficam desertos, assumindo, inaceitavelmente, que vai permitir que se continue a recorrer a empresas de trabalho temporário para ocupar postos de trabalho de necessidade permanente como forma de manter os serviços em funcionamento.
A Federação reafirmou que a reposição imediata da carreira especial é fundamental, como a única forma de resolver o problema da fixação dos trabalhadores nos museus.
E manifestou o seu repúdio pelo facto de a Ministra concordar com a ilegalidade da continuação do recurso ao trabalho precário para funções de carácter permanente, facto que contraria o discurso do governo sobe o assunto, sendo que os trabalhadores já estão habituados a este comportamento.
Relativamente aos trabalhadores do MC que foram integrados por via do PREVPAP, exigimos a garantia que todo o tempo de serviço, como está previsto na Lei, seja contabilizado para efeitos de progressão na respectiva categoria.
A Federação considerou ainda que fica demonstrado que o MC e o Governo querem manter a situação de precariedade laboral existente nos serviços e o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores.
Quanto ao regulamento de Fardamento e às condições de saúde e segurança no trabalho, a Ministra da Cultura continua a considerar que irão ser encontradas soluções em cada serviço quando estiver em execução plena o novo modelo de autonomia e gestão.
Reafirmámos a nossa posição contra aquele novo “regime de autonomia”, defendendo em alternativa uma reestruturação do MC que reponha a gestão dos museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos, existente antes da criação da Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC). Ainda assim, os graves problemas actualmente existentes que afectam os trabalhadores e os visitantes têm de ser resolvidos no imediato, com ou sem o novo regime autonomia.
A Federação considera que a Ministra da Cultura não tem qualquer vontade política para resolver os problemas existentes, dando assim seguimento ao que os anteriores governos do PS, PSD e CDS também fizeram: ignorar os trabalhadores, os seus problemas e os seus direitos, continuando uma política de desvalorização e destruição das funções do Estado, pelo que só resta a estes dar seguimento à luta, aderindo à GREVE NACIONAL DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, do próximo dia 20 DE MARÇO!
A LUTA É O CAMINHO!
SINDICALIZA-TE!
FNSTFPS
