Após a Federação ter mantido a ação do dia 21 de agosto — apesar da tentativa de desmarcação por parte do Presidente da AGSE —, a pressão dos trabalhadores deu resultado:
· No dia 20 de agosto, a Federação recebeu da Presidência da Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE) o agendamento de uma reunião para o dia 4 de setembro.
· No dia 21 de agosto, pelas 14h30, uma delegação desta Federação — apoiada por uma concentração de dirigentes, delegados sindicais, Técnicos Especializados (TE) e Técnicos Superiores (TS) — apresentou-se na AGSE para ser recebida pelo Conselho Diretivo (CD) e fomos recebidos..
As Nossas Posições e Exigências:
· Repúdio pelo modelo de concurso: Reafirmamos o nosso repúdio por não ter sido aberto um concurso nacional com regras claras e transparentes para a integração dos TE, tal como havia sido prometido pelo Ministro Fernando Alexandre. A opção por abertura pelos diretores (cerca de 800) de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas tem como objetivo velado o despedimento de trabalhadores TE que viram os seus contratos prorrogados do ano letivo 25/26 para o atual, com o objetivo da sua integração.
· Falta de clareza nas orientações: Consideramos que a última nota informativa (de 11 de agosto) continua sem esclarecer o futuro dos TE, nomeadamente, os que ocupam atualmente postos de trabalho colocados a concurso, caso estes venham a ser providos por opositores aos concursos.
· Não aos despedimentos: Reafirmamos que não aceitamos qualquer despedimento de nenhum TE.
· Mobilidade geográfica dos TS: Reiteramos a necessidade de garantir a prorrogação da mobilidade geográfica dos Técnicos Superiores integrados via PREVPAP, situação ainda pendente por falta de vontade política do MECI.
Na reunião de 4 de setembro iremos exigir:
Soluções para pôr fim definitivo à precariedade no setor e resolução dos problemas não resolvidos dos TS integrados pelo PREVPAP: nomeadamente, a reconstituição da carreira, a sua valorização salarial e a solução legal especial para a consolidação da mobilidade geográfica.
Durante o encontro de dia 21, a Vice-Presidente e a Vogal para os assuntos financeiros tentaram justificar as medidas adotadas para a integração dos TE, tese prontamente refutada pela Federação. Contudo, os representantes do CD reconheceram que a nota de 11 de agosto não é clara, comprometendo-se a prestar os devidos esclarecimentos às escolas e a registar a urgência da prorrogação das referidas mobilidades geográficas.
A Federação reitera: só a luta dá resultados! Tudo faremos para que a reunião de 4 de setembro abra um verdadeiro processo negocial em torno do caderno reivindicativo já entregue ao Governo.
A UNIDADE E LUTA DOS TRABALHADORES DÃO RESULTADOS!
SINDICALIZA-TE!
