ESTÁ EM CAUSA A UNIVERSALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO E ENSINO
A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), publicada em setembro de 2025, sem qualquer auscultação dos trabalhadores, corresponde ao aprofundamento de uma visão neoliberal do Estado. Esta assenta na redução do tamanho do Estado e na redução dos serviços públicos com a sua privatização justificada com uma lógica economicista. Trata-se de uma reforma que visa secundarizar o papel direto do Estado/MECI na prestação do serviço público de Educação, negligenciando a obrigação constitucional de garantir uma Escola Pública de qualidade e optando, em alternativa, por aprofundar as condições para a externalização de serviços, agora imposta pelo governo PSD/CDS.
