Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira estão a ser alvo de uma incidiosa campanha por parte do Governo, de pressão e amedrontamento, para tentar condicionar o exercício das suas funções de uma forma imparcial, com a imposição de restrições de utilização dos mecanismos postos à sua disposição no cumprimento dos seus deveres,justificada através de uma falta de segurança provocada pelo acesso “indiscriminado”à informação tributária dos cidadãos.
Nota à Comunicação Social
A partir de um episódio de suposta consulta indevida dos dados pessoais e fiscais de contribuintes, classificados de “VIP”, por parte de alguns trabalhadores da AT e desconhecendo-se, no presente, se existiam razões fundamentadas, do ponto de vista profissional, para o efeito, o Governo tem procurado espalhar junto da opinião pública, a ideia que generalizadamente, os trabalhadores da AT, devassam a vida privada dos contribuintes, para desígnios que não são os da actividade tributária.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais,considera que por detrás desta campanha e dos factos que lhe estão associados, reside a intenção do Governo de instituir uma Administração Pública que trata de forma privilegiada os poderosos e quem os representa nos governos e de condicionar o exercício da acção dos trabalhadores da Administração Pública a esta premissa.
A Federação considera que a confirmar-se a existência de uma lista “VIP”ou de “blocos”de“intocáveis”na base de dados tributária, ou apenas a intenção de a construir, há uma responsabilidade política que é do Governo, no seu todo, a começar pelo Primeiro-Ministro e não apenas dos director e subdirector gerais demissionários, pelo que as sanções devem recaír sobre aquele sobre a forma de condenação das políticas levadas acabo contra os trabalhadores da Administração Pública.
A Federação manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira e incentiva-os a prosseguir a luta pela defesa do seu bom nome e dignidade profissional, só possível com a reposição dos seus direitos.
O Gabinete de Informação da FNSTFPS
