O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), de autoria do actual governo e sucessor do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado(PRACE), com origem nos anteriores dois governos, veio acentuar a perspectiva e prática minimalista do papel do Estado na sociedade, quer no plano das funções essenciais, quer das institucionais, como é o caso da Justiça.
