No passado dia 23 de Fevereiro, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais reuniu, na Secretaria de Estado da Administração Local, com a Chefe de Gabinete e um Assessor do Secretário de Estado, para analisar o processo reivindicativo dos Polícias Municipais.
Foi exposto, pela nossa parte, o conjunto de reivindicações fundamentais que visam dignificar o estatuto dos polícias municipais,onde se incluem a reatribuição do vínculo de nomeação, a criação da carreira especial, a clarificação das competências e funções, a atribuição do suplemento de risco, penosidade e insalubridade, a criação de um código deontológico e de um estatuto disciplinar próprios, a definição de um programa de formação contínua, obrigatoriamente aplicável em todas as autarquias locais, a revisão do calibre da arma atribuída, a melhoria do equipamento individual e colectivo e, a atribuição do direito à isenção de licença de uso e porte de arma.
Reiterámos a ideia de que a resolução de todas estas questões, só será possível se houver o necessário empenho e vontade política conjunta da Secretária de Estado da Administração Local, do Ministério da Administração Interna, dos municípios com corpos de Polícia Municipal, representados pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A Chefe de Gabinete do SEAL, transmitiu-nos que esta Secretaria de Estado já reuniu com o MAI, para discutir o objectivo da descentralização de competências para os municípios, tendo neste âmbito sido discutida a gestão das polícias municipais. Adiantou, ainda, que estão perspectivadas reuniões técnicas com a Secretaria de Estado da Administração Interna e com a Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público, para abordar a questão da carreira de Polícia Municipal.
Da reunião resultou a necessidade de manter uma permanente troca de informações entre a SEAL e a nossa Federação, sobre este processo e de voltar a reunir para que as questões colocadas sejam consubstanciadas. Para já a Federação irá remeter à SEAL, um memorando com as reivindicações apresentadas, de uma forma já detalhada.
Aguardamos, entretanto, que a Ministra da Administração Interna marque a reunião por nós solicitada em Dezembro passado, para discutir entre outros assuntos, o dos Polícias Municipais.
Decorridos que estão dois meses sem qualquer resposta da parte da responsável pelo MAI, a Federação equaciona a possibilidade de desenvolver uma acção de luta que leve a Ministra a dialogar connosco.
A FNSTFPS
