FALTAM RESPOSTAS PARA QUESTÕES FUNDAMENTAIS
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais – FNSTFPS, reuniu com o Ministro do Ambiente e da Acção Climática e com o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, com quem foram abordados os seguintes assuntos:
CARREIRA DE VIGILANTES DA NATUREZA
Segundo o Ministro, ainda não foi transmitido ao MAAC, pela Secretaria de Estado da Administração Pública, o calendário para a negociação da revisão da carreira de Vigilante da Natureza, nem foi dirigido ao mesmo qualquer projecto para o efeito.
Reafirmámos a disponibilidade para apresentar as nossas propostas, já sobejamente divulgadas e para encetar a negociação no imediato. Ficou acordado que a Federação irá apresentar ao MAAC, uma proposta de protocolo negocial com o calendário e matérias a discutir.
REESTRUTURAÇÃO DAS CCDR – VIGILANTES DA NATUREZA
O ICNF vai ser afectado pela reestruturação das CCDR, com a transferência ou partilha de atribuições de várias divisões do ICNF, designadamente, as que se reportam ao bem-estar animal. Segundo o SECN, acompanharão estas atribuições 48 trabalhadores, caso venham a optar pela integração na respectiva CCDR.
Relativamente às Áreas Protegidas, não haverá – de acordo com o Ministro, qualquer alteração nas atribuições, nem os vigilantes da natureza das Áreas Protegidas transitarão para as CCDR.
Estes organismos, conforme referiu o SECN, irão ter aumentada a dotação de lugares para Vigilante da Natureza.
Consideramos como positivo que após tantos anos, tenha havido a disponibilidade de um ministro do ambiente em receber a nossa Federação para discutir as reivindicações e os problemas dos trabalhadores do Ministério.
No entanto, não basta e é preciso que a disponibilidade manifestada para negociar a revisão da carreira de Vigilante da Natureza e outros assuntos, se confirme com a apresentação de propostas para a resolução dos problemas e que as mesmas depois de negociadas sejam concretizadas.
Por outro lado, os trabalhadores dos serviços do MAAC abrangidos pelo processo de transferência/partilha de atribuições que envolve as CCDR, devem estar atentos ao desenvolvimento do processo e procurar o devido esclarecimento junto do respectivo Sindicato.
