O Primeiro-Ministro anunciou ontem a criação de uma “equipa especializada em aprofundar com todos os meios a investigação criminal à volta dos Incêndios florestais”, esquecendo-se que quer a Polícia Judiciária, quer os Guardas- Florestais do SEPNA/GNR, são órgãos de polícia criminal para a investigação das causas dos fogos florestais.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais(FNSTFPS) só pode avaliar esta decisão do Governo, como um acto de propaganda num contexto de pressão da opinião pública perante a tragédia que mais uma vez bate à porta das populações, dos agentes da protecção civil e destrói o valioso património florestal do nosso País.
Os Guardas Florestais do SEPNA/GNR, representados pela FNSTFPS, desempenham funções de investigação das causas dos incêndios florestais e são órgão de polícia criminal específica para o efeito, há mais de vinte e cinco anos, recebendo a formação adequada na admissão e posteriormente em processos de reciclagem.
De salientar nas declarações do Primeiro-Ministro, a garantia de que tal equipa especializada terá todos os meios para a investigação criminal. Enquanto isto, os Guardas-Florestais do SEPNA/GNR lutam com a falta de meios para o exercício das suas funções de investigação criminal, como se verifica com a falta de botas ignifugo, cujo prazo de validade de cinco anos, está largamente ultrapassado, sem que a GNR proceda à entrega de novas botas.
Esta peça do equipamento individual dos Guardas-Florestais é indispensável para que estes percorram os terrenos ardidos, logo após os incêndios, para que procedam à recolha de eventuais provas do crime de incêndio. Contudo, neste momento, há guardas-florestais que já não têm botas em condições ou se as têm foi porque as adquiriram por conta própria.
A FNSTFPS considera que melhor seria que o Governo tomásse as medidas necessárias ao reforço dos dois corpos profissionais – investigadores da PJ e Guardas-Florestais do SEPNA – que ao longo dos anos se têm complementado na investigação das causas dos incêndios florestais, através da atribuição de melhores condições de trabalho, com mais efectivos, melhor equipamento individual e colectivo e recorrente aquisição de conhecimentos.
E melhor seria também que o Governo se apressasse em satisfazer as reivindicações dos Guardas-Florestais, designadamente, as respeitantes à valorização da carreira e à atribuição de suplementos remuneratórios que, só estes profissionais que são órgão de polícia criminal não têm.
Criar mais uma estrutura para a investigação das causas dos incêndios florestais é um desperdício de meios humanos e financeiros e representa um desperdício do conhecimento e experiência profissional daqueles que ao longo dos anos os têm adquirido e posto ao serviço do interesse público.
